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Atualizado em: 09/01/2026 18:00:36

Dispensas Emergenciais

Dispõe das aquisições de bens e contratações de serviços, efetuadas com dispensa, inexibilidade ou processo licitatório nos termos dos artigos 75, VII e VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 ou com base na Lei Federal nº 13.979/2020, destinados ao enfrentamento do coronavírus.

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Nome	Tipo	Descrição
tipo	texto	Tipo de Emergência.
ano	texto	Ano da ocorência.
tipo_processo	texto	Descrição do tipo do tipo de processo de dispensa/inexigibilidade.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que gerou a dispensa/inexigibilidade.
modalidade	texto	Descrição do tipo de modalidade da dispensa/inexigibilidade.
licitacao	texto	Número da dispensa/inexigibilidade
processo	texto	Número do processo da dispensa/inexigibilidade
objeto	texto	Descrição do objeto da dispensa/inexigibilidade.
base_legal	texto	Base legal utilizada na dispensa/inexigibilidade.
abertura	data	Data da abertura da dispensa/inexigibilidade.
homologacao	data	Homologação da dispensa/inexigibilidade.
conclusao	data	Data em que foi concluída a dispensa/inexigibilidade.
situacao	texto	Fase em que se encontra o processo de dispensa/inexigibilidade.
valor_homologado	numérico	Valor homologado para o processo de dispensa/inexigibilidade.

SAÍDA

[
  {
    "tipo": "COVID-19",
    "ano": "2021",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO",
    "modalidade": "Dispensa",
    "licitacao": "003372",
    "processo": "008686",
    "objeto": "Aquisicao de insumo para atender o funcionamento da Atencao Basica, sendo que os funcionarios das salas de vacina precisa de treinamentos destinados a vacinacao contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalizacao da Vacinacao contra a Covid-19. No momento as instalacoes estao com os computadores com sinal ruim para qualquer acesso online. Aquisicao pela LEI Nº 14.124, DE 10 DE MARCO DE 2021.  Fonte de Resurso: PAB",
    "base_legal": "Lei nº 13.979/2020, artigo 4º (COVID-19)",
    "abertura": "2021-10-07T00:00:00",
    "homologacao": "2021-10-14T00:00:00",
    "conclusao": "2021-10-14T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 10985.000000000
  },
  {
    "tipo": "COVID-19",
    "ano": "2021",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO",
    "modalidade": "Dispensa",
    "licitacao": "003368",
    "processo": "008029",
    "objeto": "Aquisicao de equipamentos para atender os treinamentos da Secretaria Municipal de Saude, visto que os cursos, treinamentos e reunioes esta sendo realizado todas por videoconferencia e necessario a aquisicao do equipamento para conexao as metas ser alcancadas no Municipio. Visto que com a pandemia as reunioes estao sendo online.  Dispensa na lei 14.133/2021.   Fonte de Recurso: Material Permanente",
    "base_legal": "Lei nº 13.979/2020, artigo 4º (COVID-19)",
    "abertura": "2021-09-30T00:00:00",
    "homologacao": "2021-10-14T00:00:00",
    "conclusao": "2021-10-14T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 1300.000000000
  }
]