Atualizado em 29/06/2020

Orçamento das Receitas

Previsão da arrecadação tributária, impostos e contribuições, e demais receitas arrecadadas pela Administração Pública. É fundamental que o orçamento das receitas seja condizente com a execução destas, para que se possa assegurar que o orçamento da despesa e sua respectiva execução não fiquem comprometidos.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Categoria
Origem
Espécie
Rubrica
Alínea
Subalínea
Fonte de Recurso
Valor Previsto
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades17280000000 - Transferencias dos Estados - Especificas de Estados, DF e Municipios17280100000 - Participacao na Receita dos Estados17280111000 - Cota-Parte do ICMS - Principal10010000000 - RECURSOS ORDINARIOSR$15.540.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17180000000 - Transferencias da Uniao - Especificas dos Estados, DF e Municipios17180100000 - Participacao na Receita da Uniao17180121000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal10010000000 - RECURSOS ORDINARIOSR$10.730.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17500000000 - Transferencias de Outras Instituicoes Publicas17580000000 - Transferencias de Outras Instituicoes Publicas - Especificas de Estados, DF e Municipios17580100000 - Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza17580111000 - Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza11120000000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - 60R$8.050.000,00
20000000000 - Receitas de Capital21000000000 - Operacoes de Credito21100000000 - Operacoes de Credito - Mercado Interno21190000000 - Outras Operacoes de Credito - Mercado Interno21190000000 - Outras Operacoes de Credito - Mercado Interno21190011000 - Outras Operacoes de Credito - Mercado Interno - Principal19200010000 - RECURSOS DE OPERACOES DE CREDITO - INTERNAR$4.000.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades17280000000 - Transferencias dos Estados - Especificas de Estados, DF e Municipios17280100000 - Participacao na Receita dos Estados17280111000 - Cota-Parte do ICMS - Principal12110000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - SAUDER$3.990.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17500000000 - Transferencias de Outras Instituicoes Publicas17580000000 - Transferencias de Outras Instituicoes Publicas - Especificas de Estados, DF e Municipios17580100000 - Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza17580111000 - Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza11130000000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - 40R$3.450.000,00
20000000000 - Receitas de Capital24000000000 - Transferencias de Capital24200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades24280000000 - Transferencias dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades24281000000 - Transferencias de Convenios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades24281091000 - Outras Transferencias de Convenio dos Estados - Principal19900000000 - OUTRAS DESTINACOES VINCULADAS DE RECURSOSR$2.828.400,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17180000000 - Transferencias da Uniao - Especificas dos Estados, DF e Municipios17180100000 - Participacao na Receita da Uniao17180121000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal12110000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - SAUDER$2.755.000,00
20000000000 - Receitas de Capital24000000000 - Transferencias de Capital24200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades24280000000 - Transferencias dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades24281000000 - Transferencias de Convenios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades24281021000 - Transferencias de Convenios dos Estados destinadas a Programas de Educacao - Principal11900000000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS A EDUCACAOR$2.500.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17180000000 - Transferencias da Uniao - Especificas dos Estados, DF e Municipios17180200000 - Transferencia da Compensacao Financeira pela Exploracao de Recursos Naturais17180231000 - Cota-parte Royalties Compensacao Financeira pela Producao de Petroleo Lei nº 7.990/89 - Principa15300000000 - TRANSFERENCIA DA UNIAO REFERENTE ROYALTIES DO PETROLEOR$2.400.000,00
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