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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO - ES
Atualizado em: 22/04/2026 08:28:54

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
14 2930311234
15 567891011
16 12131415161718
17 19202122232425
18 262728293012
19 3456789
HojeLimpar
 
000021/2026Dispensa003666/202608/04/2026Justifica-se pela necessidade de renovacao do seguro dos veiculos que fazem transporte escolar - placa SGJ-6F30 e SGJ-8H13, com vencimento em 08/04/2026. FONTE DE RECURSO: MDELei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 13.771,62R$ 5.818,86
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GENTE SEGURADORA SA90.180.605/0001-02ServicoRenovacao de Seguro Unidade2,0000R$ 2.909,43R$ 5.818,86
000015/2026Dispensa002438/202623/03/2026O datacenter da Prefeitura Municipal de Marechal Floriano abriga servidores, storages, switches, firewalls e demais ativos de tecnologia da informacao, responsaveis pelo funcionamento dos sistemas administrativos, financeiros, tributarios e de atendimento ao cidadao. Esses equipamentos exigem condicoes ambientais controladas, especialmente temperatura e umidades adequadas, a fim de garantir: Continuidade dos servicos publicos essenciais; Preservacao da vida util dos equipamentos; ReducLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 8.233,70R$ 6.430,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DOUGLAS REFRIGERACAO LTDA28.579.827/0001-10MaterialAr-condicionado split inverter 12.000 BTUs com Wi Fi e TimerTipo: Ar-condicionado split hi-wall; Capacidade minima de refrigeracao: 12.000 BTUs; Tecnologia: Inverter; Tensao eletrica: 220V; Conectividade: Wi-Fi nativo ou via modulo original do fabricante; Classificacao de eficiencia energetica: A ou superior, conforme INMETRO; Fluido refrigerante ecologico (ex.: R-32 ou equivalente); Operacao adequada para uso continuo; Baixo nivel de ruido; Equipamento novo, sem uso anterior; Manual em lingua portuguesa; Garantia minima de 5 (cinco) anos; Dever possuir a funcao de Timer; Assistencia tecnica autorizada no Estado do Espirito Santo. Mao de obra de instalacao com materiais inclusosMATERIAL PERMAN2,0000R$ 3.215,00R$ 6.430,00
000009/2026Inexigibilidade003494/202624/03/2026Contratacao da banda The Old Brothers para atender a demanda de uma apresentacao de no dia 11 de Abril no evento VI Encontro de Carros Antigos de Marechal Floriano que sera realizado no centro na Praca Jose Henrique Pereira ao lado da Estacao Ferroviaria da cidade de Marechal Floriano, nos dias 11 e 12 de Abril de 2026.Inexigibilidade ARTISTAConcluidaR$ 4.000,00R$ 4.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ULTRAMAN COMERCIO E SERVICOS EM GERAL EIRELI28.898.951/0001-49ServicoContratacao de Show ArtisticoA Banda The Old Brothers foi selecionada devido a possuir um repertorio amplo e pelo anseio da comunidade e principalmente por conta de seu estilo musical com tematica dos anos 80 e 90 estar alinhado ao evento em questao. A banda e conhecida por seu estilo animado e contagiante, que combina varias estilos musicais, sendo seu principal diferencial o estilo Rock. Sua performance e altamente interativa e capaz de engajar o publico de todas as idades, garantindo um ambiente descontraido e memoravel.Servico (nao fr1,0000R$ 4.000,00R$ 4.000,00
000008/2026Inexigibilidade003493/202624/03/2026Contratacao do artista Eden S Junior, para apresentacao musical no evento que sera apoiado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, o evento em questao e o VI Encontro de Carros Antigos que ocorrera dias 11 e 12 de Abril de 2026.O artista Eden S Junior foi selecionado devido a possuir um repertorio amplo e pelo anseio da comunidade.O Artista Eden S Junior e conhecido por seu estilo animado e contagiante, que combina varias estilos musicais, sendo seu principal diferencial a habilidade cInexigibilidade ARTISTAConcluidaR$ 8.000,00R$ 8.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EDEN SCHWAMBACH JUNIOR32.474.702/0001-01ServicoContratacao de Show ArtisticoO artista Eden S Junior foi selecionado devido a possuir um repertorio amplo e pelo anseio da comunidade.O Artista Eden S Junior e conhecido por seu estilo animado e contagiante, que combina varias estilos musicais, sendo seu principal diferencial a habilidade com a Sanfona. Sua performance e altamente interativa e capaz de engajar o publico de todas as idades, garantindo um ambiente descontraido e memoravel.Servico (nao fr2,0000R$ 4.000,00R$ 8.000,00
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