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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO - ES
Atualizado em: 19/11/2025 18:00:31

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
44 2627282930311
45 2345678
46 9101112131415
47 16171819202122
48 23242526272829
49 30123456
HojeLimpar
 
000155/2025Dispensa013115/202523/10/2025Justifica-se pela necessida de manter assegurado so veiculos da frota da Secretaria Municipal de Educacao utilizados por tecnicos para visita as escolas, viagens para participacao de cursos, capacitacoes e palestras e reunioes. DATA DE VENCIMENTO DOS SEGUROS: 29/11/2025 FONTE DE RECURSO: FUNDEB 30Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 13.096,32R$ 9.660,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GENTE SEGURADORA SA90.180.605/0001-02ServicoRenovacao de SeguroRENOVACAO DO SEGURO DO VEICULO DE PLACAPPV-9515Unidade1,0000R$ 1.900,00R$ 1.900,00
GENTE SEGURADORA SA90.180.605/0001-02ServicoRenovacao de SeguroRENOVACAO DO SEGURO DO VEICULO DE PLACA RQQ-0E89Unidade1,0000R$ 2.280,00R$ 2.280,00
GENTE SEGURADORA SA90.180.605/0001-02ServicoRenovacao de SeguroRENOVACAO DO SEGURO DO VEICULO DE PLACA RQR-7E02Unidade1,0000R$ 2.380,00R$ 2.380,00
GENTE SEGURADORA SA90.180.605/0001-02ServicoRenovacao de SeguroRENOVACAO DO SEGURO DO VEICULO DE PLACA FEF-9F37Unidade1,0000R$ 3.100,00R$ 3.100,00
000136/2025Dispensa012125/202512/09/2025Contratacao de empresa especializada para execucao de servicos de elaboracao de projetos de pavimentacao, drenagem, urbanizacao, para atender a demanda do Municipio de Marechal Floriano no ambito da Secretaria Municipal de Obras e Servicos UrbanosLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso I OBConcluidaR$ 124.907,66R$ 117.410,83
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LMV CONSTRUCOES LTDA ME61.641.041/0001-51ServicoCONTRATACAO DE SERVICOSContratacao de empresa especializada para execucao de servicos de elaboracao de projetos de pavimentacao, drenagem, urbanizacao, para atender a demanda do Municipio de Marechal Floriano no ambito da Secretaria Municipal de Interior e Transportes, conforme planilha e cronogramaOBRA/SERVICO DE1,0000R$ 49.423,31R$ 49.423,31
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO39.385.927/0001-22ServicoCONTRATACAO DE SERVICOSContratacao de empresa especializada para execucao de servicos de elaboracao de projetos de pavimentacao, drenagem, urbanizacao, para atender a demanda do Municipio de Marechal Floriano no ambito da Secretaria Municipal de Interior e Transportes, conforme planilha e cronogramaOBRA/SERVICO DE1,0000R$ 52.580,50R$ 52.580,50
LMV CONSTRUCOES LTDA ME61.641.041/0001-51ServicoCONTRATACAO DE SERVICOSContratacao de empresa especializada para execucao de servicos de elaboracao de projetos de pavimentacao, drenagem, urbanizacao, para atender a demanda do Municipio de Marechal Floriano no ambito da Secretaria Municipal de Obras e Sericos Urbanos, conforme planilha e cronogramaOBRA/SERVICO DE1,0000R$ 67.987,52R$ 67.987,52
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO39.385.927/0001-22ServicoCONTRATACAO DE SERVICOSContratacao de empresa especializada para execucao de servicos de elaboracao de projetos de pavimentacao, drenagem, urbanizacao, para atender a demanda do Municipio de Marechal Floriano no ambito da Secretaria Municipal de Obras e Sericos Urbanos, conforme planilha e cronogramaOBRA/SERVICO DE1,0000R$ 72.327,16R$ 72.327,16
000135/2025Dispensa012126/202512/09/2025Trata-se de contratacao de empresa de engenharia para reconstrucao para reforco em duas pontes em concreto, sendo uma na saida de Bom Jesus em direcao a Guarapari, com construcao de cabeceira e alas de concreto, e a outra na saida da estrada velha de Paraju em frente a Igreja N. S. Auxiliadora, que recebera a construcao de cabeceiras e alas de concreto para alargamento da ponte no Municipio de Marechal Floriano.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso I OBConcluidaR$ 122.504,40R$ 102.912,56
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LMV CONSTRUCOES LTDA ME61.641.041/0001-51ServicoCONTRATACAO DE SERVICOSReconstrucao para reforco em duas pontes em concreto, sendo uma na saida de Bom Jesus em direcao a Guarapari, com construcao de cabeceira e alas de concreto, e a outra na saida da estrada velha de Paraju em frente a Igreja N. S. Auxiliadora, que recebera a construcao de cabeceiras e alas de concreto para alargamento da ponte no Municipio de Marechal Floriano.OBRA1,0000R$ 102.912,56R$ 102.912,56
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO39.385.927/0001-22ServicoCONTRATACAO DE SERVICOSReconstrucao para reforco em duas pontes em concreto, sendo uma na saida de Bom Jesus em direcao a Guarapari, com construcao de cabeceira e alas de concreto, e a outra na saida da estrada velha de Paraju em frente a Igreja N. S. Auxiliadora, que recebera a construcao de cabeceiras e alas de concreto para alargamento da ponte no Municipio de Marechal Floriano.OBRA1,0000R$ 122.504,40R$ 122.504,40
000132/2025Dispensa011494/202504/09/2025Contratacao de empresa de engenharia para execucao de servicos de conservacao viaria em diversas vias interioranas do municipio de Marechal Floriano, compreendendo recomposicao asfaltica ou tapa buraco, com utilizacao de CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente)Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso I OBConcluidaR$ 125.120,00R$ 120.116,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LMV CONSTRUCOES LTDA ME61.641.041/0001-51ServicoCONTRATACAOcontratacao de empresa de engenharia para execucao de servicos de conservacao viaria em diversas vias interioranas do municipio de Marechal Floriano, compreendendo recomposicao asfaltica ou tapa buraco, com utilizacao de CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente)OBRA/SERVICO DE1,0000R$ 120.116,00R$ 120.116,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO39.385.927/0001-22ServicoCONTRATACAOcontratacao de empresa de engenharia para execucao de servicos de conservacao viaria em diversas vias interioranas do municipio de Marechal Floriano, compreendendo recomposicao asfaltica ou tapa buraco, com utilizacao de CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente)OBRA/SERVICO DE1,0000R$ 125.120,00R$ 125.120,00
000042/2025Dispensa002162/202524/03/2025Trata-se de contratacao de empresa de especializada para execucao de servicos de limpeza de estradas vicinais rurais em diversas vias publicas municipais interioranas de Marechal Floriano.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso I OBConcluidaR$ 121.242,20R$ 116.334,80
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LMV CONSTRUCOES LTDA ME61.641.041/0001-51ServicoCONTRATACAO DE SERVICOScontratacao de empresa de especializada para Execucao de servicos de limpeza de estradas vicinais em diversas vias publicas municipais interioranas de Marechal Floriano.OBRA/SERVICO DE1,0000R$ 116.334,80R$ 116.334,80
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO39.385.927/0001-22ServicoCONTRATACAO DE SERVICOScontratacao de empresa de especializada para Execucao de servicos de limpeza de estradas vicinais em diversas vias publicas municipais interioranas de Marechal Floriano.OBRA/SERVICO DE1,0000R$ 121.242,20R$ 121.242,20
000026/2025Inexigibilidade013910/202510/11/2025Inscricoes ,para que tecnicos da Secretaria Municipal de Educacao participem do XXI Forum Estadual Extraordinario da UNDIME-ES. FONTE DE RECURSO: MDELei Nº14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 3.520,00R$ 3.520,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
UNDIME - UNIAO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCACAO DO ESTADO36.044.196/0001-63ServicoINSCRICAO PARA XXI FORUM ESTADUAL EXTRAORDINARIO DA UNDIMETEMA DO FORUM: CONECTA EDUCACAO: TECNOLOGIA, INOVACAO, GESTAO E FORMACAO A SERVICO DA EDUCACAO PUBLICAUnidade8,0000R$ 440,00R$ 3.520,00
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