Atualizado em: 26/04/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
  
25/04/20240006295/20230001337/2024Aquisicao de material de expediente, destinado as CRECHES, conforme Ata de Registro de Precos nº 001/2024EXPOENTE COMERCIO E SERVICOS LTDA154300000000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTACAO DA UNIAO VAAR51.305.956/0001-32R$ 790,99
25/04/20240006295/20230001336/2024Aquisicao de material de expediente, destinado as Escolas de Ensino Fundamental, conforme Ata de Registro de Precos nº 001/2024 OBS: C.I.encontra-se no empenho nº 1333/2024EXPOENTE COMERCIO E SERVICOS LTDA154300000000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTACAO DA UNIAO VAAR51.305.956/0001-32R$ 10.108,05
25/04/20240006295/20230001335/2024Material de expediente, destinado as Escolas de Ensino Fundamental, conforme Ata de Registro de Precos nº 001/2024. OBS: C.I. encontra-se no empenho nº 1333/2024EXPOENTE COMERCIO E SERVICOS LTDA257100000006 - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - ETI - LEI Nº 16640/2023 - FOMENTO MATR EM REDE E SISTEMAS DE ENSINO51.305.956/0001-32R$ 1.982,46
25/04/20240006295/20230001334/2024Material de expediente, destinado as Escolas de Ensino Fundamental. Conforme Ata de Registro de Precos nº 001/2024. Conforme Ata de Registro de Precos nº 001/2024 OBS: C.I. encontra-se no empenho nº 1333/2024EXPOENTE COMERCIO E SERVICOS LTDA255100000000 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE)51.305.956/0001-32R$ 2.183,20
25/04/20240006295/20230001333/2024Material de expediente, destinado as CRECHES, conforme Ata de Registro de Precos nº 001/2024EXPOENTE COMERCIO E SERVICOS LTDA255100000000 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE)51.305.956/0001-32R$ 790,99
25/04/20240004314/20240001332/2024Licenciamento ambiental do sistema de transporte de residuos nao perigosos de construcao civil junto ao IEMAINSTITUTO ESTADUAL MEIO AMBIENTE E RECUR. HIDRICOS150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS05.200.358/0001-81R$ 90,06
24/04/20240006029/20230001331/2024Reparos no predio da EMEIEF Victor Hugo, conforme 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 180/2023HG CONSTRUCOES LTDA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE06.071.363/0001-02R$ 95.328,21
24/04/20240009748/20230001330/2024CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE IMPRESSORAS E FOTOCOPIADORAS (EM REGIME DE LOCACAO), COM ASSISTENCIA TECNICA ON SITE E FORNECIMENTO DE TONER, RIBBON, ROLOS DE ETIQUETA E DEMAIS CONSUMIVEIS PARA OS EQUIPAMENTOS LOCADOST M A SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE05.874.376/0001-49R$ 8.341,36
24/04/20240009748/20230001329/2024Locacao de impressoras e fotocopiadoras, com assistencia tecnica e fornecimento de toner, ribbon, rolos de etiquetas e demais consumiveis para os equipamentos locados.ENSINO FUNDAMENTALT M A SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE05.874.376/0001-49R$ 56.116,24
24/04/20240009748/20230001328/2024Locacao de impressoras e fotocopiadoras, com assistencia tecnica e fornecimento de toner, ribbon, rolos de etiquetas e demais consumiveis para os equipamentos locados.CRECHET M A SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE05.874.376/0001-49R$ 8.053,86
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