Legislação Específica (Documentos)

Material legislativo específico produzido pelo Poder Executivo ou Legislativo, que rege a Unidade de Controle Interno do órgão.
Fonte: Controladoria Geral da União.

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#Periodicidade
Ano
Mês
Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Não se Aplica2020 Decreto Normativo 286-2019 - Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna e Atividades do Controle Interno para 2020D. Normativo 286-2019 e Plano de Auditoria Interna para 2020.pdf0,65MB02/01/2020
Não se Aplica2019 DECRETO NORMATIVO Nº 279/2019 – APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2015 – VERSÃO 02 DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SCSD. Normativo 279-2019 - Aprova IN 001-2015 - Sistema de Comunição Social SCS.pdf0,51MB26/11/2019
Não se Aplica2019 DECRETO NORMATIVO Nº 267/2019 - APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 002/2018 – VERSÃO 02 DO SISTEMA DE CONTABILIDADE - SCO.D. Normativo 267-2019 Aprova IN 002-2018 - Sistema de Contabilidade SCO.pdf0,55MB15/08/2019
Não se Aplica2019 Decreto Normativo 259-2018 - Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna e Atividades do Controle Interno para 2019Decreto Normativo 259-2018 - Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna para 2019.pdf7,09MB09/01/2019
Não se Aplica2018 DECRETO NORMATIVO Nº 258/2018 - APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 002/2018 – VERSÃO 01 DO SISTEMA DE CONTABILIDADE - SCO. D. Normativo 258-2018 Aprova IN 002-2018 - Sistema de Contabilidade SCO.pdf0,27MB12/12/2018
Não se Aplica2018 Plano de Auditoria Interna para 2018 - Alterado em 10-04-18Plano de Auditoria Interna para 2018 - Alterado em 10-04-18.pdf2,72MB28/11/2018
Não se Aplica2018 Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Marechal Floriano e dá outras providências.Lei Municipal nº 2005- 2018 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno.pdf0,71MB18/10/2018
Não se Aplica2018 Decreto Normativo 252-2018 - Aprova o Sistema de Controle Patrimonia - SPA - Instruções Normativas Versão 02Decreto Normativo 252-2018 - SPA - Sistema de Controle Patrimonial - IN Versão 02.pdf0,52MB11/10/2018
Não se Aplica2018 Decreto Normativo 236-2017 Aprova o Plano de Auditoria Interna para 2018Decreto Normativo 236-2017 Aprova o Plano de Auditoria Interna para 2018.pdf0,64MB28/12/2017
Não se Aplica2017 Plano de Auditoria Interna para 2017 - Alterado em 21-08-17Plano de Auditoria Interna para 2017 - Alterado em 21-08-17.pdf0,52MB28/12/2017
Não se Aplica2017 Decreto Normativo 232-2017 Aprova o Plano de Auditoria Interna para 2017Decreto Normativo 232-2017 Aprova o Plano de Auditoria Interna para 2017.pdf2,59MB14/06/2017
Não se Aplica2016 Plano Anual de Auditoria Interna - PAAI -2016Plano Anual de Auditoria Interna - PAAI -2016.pdf4,49MB14/06/2017
Não se Aplica2014 Decreto Normativo 112-2014 Aprova o Plano de Auditoria Interna para 2015Decreto Normativo 112-2014 Aprova o Plano de Auditoria Interna para 2015.pdf8,24MB14/06/2017
Não se Aplica2014 Decreto Normativo 112-2014 Aprova o Manual de Auditoria InternaDecreto Normativo 112-2014 Aprova o Manual de Auditoria Interna.pdf18,45MB14/06/2017
Não se Aplica2015 Lei Municipal 1602-2015 Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do município de Marechal Floriano e dá outras providênciasLei Municipal 1602-2015 Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do município de Marechal Floriano e dá outras providências.pdf3,17MB25/04/2017
Não se Aplica2013 Lei Municipal 1392-2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contratação temporária de pessoal, para atender o Controle Interno.Lei Municipal 1392-2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contratação temporária de pessoal, para atender o Controle Interno..pdf0,31MB25/04/2017
Não se Aplica2012 Lei Municipal 1115-2012 Institui o Órgão de Controle Interno no Poder Legislativo do município de Marechal Floriano e dá outras providencias.Lei Municipal 1115-2012 Institui o Órgão de Controle Interno no Poder Legislativo do município de Marechal Floriano e dá outras providencias..pdf0,84MB25/04/2017
Não se Aplica2011 Lei Municipal 1102-2011 Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do município de Marechal Floriano e dá outras providências.Lei Municipal 1102-2011 Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do município de Marechal Floriano e dá outras providências..pdf0,74MB25/04/2017
Não se Aplica2010 Lei Municipal 1004-2010 Institui o Controle Interno do Poder Legislativo do município de Marechal Floriano e dá outras providênciasLei Municipal 1004-2010 Institui o Controle Interno do Poder Legislativo do município de Marechal Floriano e dá outras providências.pdf2,06MB25/04/2017
Não se Aplica2015 Decreto Normativo 145-2015 Instrução Normativa STI 001-2015Decreto Normativo 145-2015 Instrução Normativa STI 001-2015.pdf0,25MB25/04/2017
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