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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

A contratacao se justifica para atender ao Setor de Tributacao desta SEMUF, para ter o acesso on-line ao site do Simples Nacional na aba de fiscalizacao, conferindo ao mesmo maior agilidade aos trabalhos de conferencia de declaracoes e pagamentos dos tributos integrantes do Simples Nacional que sao destinados ao nosso Municipio, dando continuidade aos servicos de fiscalizacao que NAO PODEM SOFRER PARALISACAO, salientamos que o certificado em uso atualmente estara VALIDO ATE O DIA 10/01/2025

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	CERTIFICADO DIGITAL A3 - Pessoa fisica	Certificado digital A3, emitido no padrao ICP-Brasil para pessoa fisica, com validade de 36 meses e token incluso. Nome: Eneias Mees Matricula: 000202-01	1,0000	R$ 390,00	R$ 390,00
					Total Geral R$ 390,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


17/01/2025	0000311/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 390,00
				Total Geral R$ 390,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


12/02/2025	0000311/2025	0001175/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 390,00
						Total Geral R$ 390,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho