| Não se Aplica | 03/02/2023 | 2023 | | DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA PROCESSAR E JULGAR CHAMAMENTOS PÚBLICOS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. | Decreto Normativo 351-2023.pdf | 0,20MB |
| Não se Aplica | 03/02/2023 | 2023 | | DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA MONITORAR E AVALIAR AS PARCERIAS CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. | Decreto Normativo 350-2023.pdf | 0,20MB |
| Não se Aplica | 20/07/2022 | 2020 | | DECRETO NORMATIVO Nº. 294/2020 - REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLIC | Decreto Normativo 294-2020 - REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014.pdf | 0,30MB |
| Não se Aplica | 11/05/2021 | 2021 | | DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA PROCESSAR E JULGAR CHAMAMENTOS PÚBLICOS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. | Decreto Normativo 317-2021.pdf | 0,55MB |
| Não se Aplica | 11/05/2021 | 2021 | | DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA MONITORAR E AVALIAR AS PARCERIAS CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. | Decreto Normativo 316-2021.pdf | 0,58MB |
| Não se Aplica | 11/05/2021 | 2021 | | DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA PROCESSAR E JULGAR CHAMAMENTOS PÚBLICOS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. | Decreto Normativo 317-2021.pdf | 0,55MB |
| Não se Aplica | 11/05/2021 | 2021 | | DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA MONITORAR E AVALIAR AS PARCERIAS CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. | Decreto Normativo 316-2021.pdf | 0,58MB |
| Não se Aplica | 11/05/2021 | 2020 | | DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA MONITORAR E AVALIAR AS PARCERIAS CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. | Decreto Normativo 298-2020.pdf | 0,60MB |
| Não se Aplica | 11/05/2021 | 2020 | | DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA PROCESSAR E JULGAR CHAMAMENTOS PÚBLICOS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. | Decreto Normativo 297-2020.pdf | 0,57MB |
| Não se Aplica | 11/05/2021 | 2020 | | DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA MONITORAR E AVALIAR AS PARCERIAS CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. | Decreto Normativo 298-2020.pdf | 0,60MB |
| Não se Aplica | 11/05/2021 | 2020 | | DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA PROCESSAR E JULGAR CHAMAMENTOS PÚBLICOS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. | Decreto Normativo 297-2020.pdf | 0,57MB |
| Não se Aplica | 28/05/2019 | 2019 | | DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA PROCESSAR E JULGAR CHAMAMENTOS PÚBLICOS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
| Decreto Normativo 265-2019.pdf | 0,06MB |
| Não se Aplica | 28/05/2019 | 2019 | | DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA MONITORAR E AVALIAR AS PARCERIAS CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. | Decreto Normativo 264-2019.pdf | 0,07MB |
| Não se Aplica | 28/05/2019 | 2019 | | DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA PROCESSAR E JULGAR CHAMAMENTOS PÚBLICOS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
| Decreto Normativo 265-2019.pdf | 0,06MB |
| Não se Aplica | 28/05/2019 | 2019 | | DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA MONITORAR E AVALIAR AS PARCERIAS CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. | Decreto Normativo 264-2019.pdf | 0,07MB |
| Não se Aplica | 28/05/2019 | 2018 | | DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA PROCESSAR E JULGAR CHAMAMENTOS PÚBLICOS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
| Decreto Normativo 244-2018.pdf | 0,09MB |
| Não se Aplica | 28/05/2019 | 2018 | | DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA MONITORAR E AVALIAR AS PARCERIAS CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. | Decreto Normativo 243-2018.pdf | 0,10MB |
| Não se Aplica | 28/05/2019 | 2018 | | DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA PROCESSAR E JULGAR CHAMAMENTOS PÚBLICOS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
| Decreto Normativo 244-2018.pdf | 0,09MB |
| Não se Aplica | 28/05/2019 | 2018 | | DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA MONITORAR E AVALIAR AS PARCERIAS CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. | Decreto Normativo 243-2018.pdf | 0,10MB |
| Não se Aplica | 28/05/2019 | 2017 | | DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA PROCESSAR E JULGAR CHAMAMENTOS PÚBLICOS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
| Decreto Normativo 221-2017.pdf | 0,18MB |