PORTAL DA

TRANSPARÊNCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO - ES

Incentivos Fiscais GMP - Gestão de Materiais e Processos

Informações sobre os incentivos fiscais concedidos

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
ArquivoPeriodicidade
Publicado em
Ano
Mês
Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Não se Aplica09/06/20222021 INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS MARECHAL FLORIANO 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal 2313-2021.pdf5,72MB
Não se Aplica09/06/20222017 INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO (PPI) - REFIS MARECHAL FLORIANO 2017, VISANDO À REGULARIZAÇÃO FISCAL COM A ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DO MUNICÍPIO. Lei Municipal 1924-2017.pdf2,26MB
Não se Aplica09/06/20222017 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 488 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Lei Complementar 003-2017.pdf4,13MB
Não se Aplica09/06/20222015 ISENTA O PAGAMENTO DE IPTU E TAXAS PARA PESSOAS IDOSAS. Lei Municipal 1572-2015.pdf0,43MB
Não se Aplica09/06/20222013 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS ADMINISTRATIVAS RECOLHIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, PARA AS ASSOCIAÇÕES, FUNDAÇÕES OU INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS E PARA AS OFICIALMENTE DECLARADALei Municipal 1224-2013.pdf0,85MB
Não se Aplica09/06/20222013 DISPÕE SOBRE A ANISTIA FISCAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal 1190-2013.pdf0,97MB
Não se Aplica09/06/20222011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO OU REMISSÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2011, INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS POR ENCHENTES Lei Municipal 1027-2011.pdf0,13MB
Não se Aplica09/06/20222010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO OU REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2010, INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENLei Municipal 972-2010.pdf0,07MB
Não se Aplica09/06/20222009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR IDOSO ACIMA DE 60 (SESSENTA) ANOS DO PAGAMENTO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. Lei Municipal 943-2009.pdf0,02MB
Não se Aplica09/06/20222009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal 886-2009.tiff0,07MB
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS