Atualizado em: 30/05/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000087/2025Dispensa004604/202507/05/2025Contratacao de empresa especializada para execucao de servicos nas areas de audiovisual e cobertura fotografica, inclusive com o uso de drones ou semelhantes, cobertura fotografica dos eventos, obras e acoes, videos curtos e filmes para arquivos, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Marechal Floriano. cumprindo o Principio de Publicidade estabelecido no Art. 37 da Constituicao Federal.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 39.590,25R$ 34.846,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ROSILENE HEASE20.041.824/0001-17ServicoCONTRATACAO DE EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOSespecializada para execucao de servicos nas areas de audiovisual e cobertura fotografica, inclusive com o uso de drones ou semelhantes, cobertura fotografica dos eventos, obras e acoes, videos curtos e filmes para arquivos, camera digital com processador de imagem DIGIC X, Formato de imagem: DPOF 1,1 Dual Pixel- RAW, RAW BURST, C - RAW (CR3),(JPEG,HEIF) Formato de video: ALL-I, IPB, IPB Light, 4k,, lente Rf 24- 105 F/4.71 Is, Flasch para Fotografia 0. 1 s x 1.2 s, Computador de Edicao, Processador Intel core I7 Modelo 6700, 16GB RAM, HD DE 2 TB, Placa de Video: RX580 8GB, Softwares para edicao (Audio & Video), PRO 22 Video Ful Hd / 4k, Microfones WM8 PRO (Sem Fio), Drone: Autonomia de voo: 31 minutos, Camara Principal: 1/2.3 CMOS. Pixels efetivos: 12 MP (4K) para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Marechal Floriano.Mes7,0000R$ 4.978,00R$ 34.846,00
000086/2025Dispensa004123/202505/05/2025Aquisicao de computador para atender a necessidsade da Secretaria Municipal de Financas.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 10.980,00R$ 10.980,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
COMERCIAL MOULIN LTDA ME14.332.115/0001-98MaterialCOMPUTADOR DESKTOP AVANCADO COM MONITOR DE 23"(Configuracoes Minimas) 1 - PROCESSADOR Desempenho: Atingir indice de, no minimo, 30.000 pontos para o desempenho, tendo como referencia a base de dados Passmark CPU Mark, disponivel no site http://www.cpubenchmark.net/cpu_list.php, sem utilizacao de tecnicas de elevacao; O processador ofertado devera pertencer a geracao mais recente disponibilizada pelo fabricante do equipamento, com base na data de publicacao do edital, ou superior, se limitando a duas versoes anteriores a mais recente disponibilizada pelo fabricante do processador. Possuir no minimo 14(cartoze) nucleos fisicos de processamento; Cache total de no minimo 24 MB; Controladora grafica integrada com suporte a DirectX. 2 Memoria RAM: Memoria RAM 16GB DDR-4 3200 MHz, instalada em um unico modulo. O tamanho total de memoria RAM suportado pelo equipamento ofertado devera ser de no minimo 32 GB. 3 Placa Mae: Ser do mesmo fabricante do microcomputador ou projetada especificamente para o modelo de microcomputador ofertado, nao sendo aceitas placas de livre comercializacao no mercado; Minimo 02 (dois) slots para memoria; Possuir no minimo 6 (seis) portas USB, Sendo pelo menos 4 (quatro) padrao USB 3.0 ou superior; Com pelo menos 2 (duas) portas USB 3.0 ou superior instaladas na parte frontal do gabinete, nao sendo permitida a utilizacao de hubs ou adaptadores PCI; O chipset deve ser da mesma marca do fabricante do processador; Deve suportar a tecnologia Trusted Plataform Module (TPM) versao 2.0; Nao serao aceitas solucoes com chip externo, acondicionado em slot, do qual o chip possa ser removido; Devera acompanhar software de ativacao e gerenciamento da solucao TPM; 4 BIOS: Desenvolvida pelo mesmo fabricante do equipamento em flash rom ou com direito de copyright, devidamente comprovado, devendo permitir a atualizacoes por meio de software; O fabricante do computador devera ter livre direito de edicao sobre a BIOS em caso de copyright, o fabricante da BIOS devera atestar o livre direito de edicao. Devera exibir a logomarca do fabricante do equipamento; Devera ser desenvolvida em portugues ou ingles, compativel com o padrao UEFI 2.5, sendo o fabricante do computador membro da UEFI.ORG, comprovado atraves do site http://www.uefi.org/members, em qualquer categoria; Possibilitar que a senha de acesso ao BIOS seja ativada e desativada via setup; Permitir senhas de setup para power on e administrador; Permitir inserir registro de controle patrimonial, de pelo menos 10 (dez) caracteres em memoria nao volatil; Devera possuir campo especifico com o numero de serie do equipamento, gravado em memoria nao volatil e campo nao editavel; Devera possuir sistema de diagnostico, independente do sistema operacional, capaz de verificar a saude do sistema de pelo menos: processador; disco rigido; funcionalidade de portas USB e memoria RAM; A fim de permitir o teste do equipamento com independencia do sistema operacional instalado, o software de diagnostico deve ser capaz de ser executado na inicializacao do post; 5 Interfaces de Comunicacao: Controladora de rede integrada a placa mae com velocidade de 10/100/1000 Mbits/s, padroes ethernet, autosense, full-duplex, com conector padrao rj-45; Devera possuir interface de rede Wireless 802.11 ac interna; Controladora de som com conectores de saida e microfone; 6 Controladora de Video: Interface com controladora de video integrada com pelo menos 2GB de alocacao dinamica de memoria de video; Devera possuir interface de video digital compativel com a do monitor entregue; Devera possuir, pelo menos, 02 (duas) interfaces digitais; Compatibilidade com a tecnologia DirectX e OpenGL na versao mais atual disponibilizada e suportada pelo fabricante. 7 Armazenamento: Capacidade minima de 1024 GB; Padrao de conexao M.2 Card; Interface PCIe Gen. 4 NVMe ou superior; Capacidade de leitura de no minimo 4.600 MB/s; Capacidade de escrita de no minimo 3.000 MB/s; Sistema para monitoramento e deteccao de pre-falhas SMARTUnidade1,0000R$ 10.980,00R$ 10.980,00
000081/2025Dispensa004804/202529/04/2025A aquisicao se justifica pela necessidade de dividir uma sala de aula, de modo a possibilitar o atendimento de duas turmas simultaneamente. Na EMEIEF Jose Aloisio Simon, identificou-se a necessidade de desdobramento da turma do 2º ano do Ensino Fundamental. No entanto, a escola nao dispoe de salas suficientes para acomodar adequadamente as turmas, tornando necessaria a adaptacao do espaco fisico existente. Endereco da Escola: Rodovia Br 262 km 57, Trevo de Paraju Fonte de Recurso: MDELei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 5.955,97R$ 4.527,90
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JOSE AUGUSTO NALLI 0896917878335.971.527/0001-48MaterialDIVISORIA EM EUCATEXAquisicao de divisorias incluso servico de instalacao conforme segue abaixo: 01 parede de divisoria de ambiente medindo 7,54m²Metro Quadrado1,0000R$ 1.017,90R$ 1.017,90
JOSE AUGUSTO NALLI 0896917878335.971.527/0001-48MaterialDIVISORIA EM EUCATEXAquisicao de divisorias incluso servico de instalacao conforme segue abaixo: 01 parede de divisoria de ambiente em L com duas portas medindo 26m²Metro Quadrado1,0000R$ 3.510,00R$ 3.510,00
000080/2025Dispensa004769/202525/04/2025Para utilizacao dos servidores que atuam no servico de inspecao municipal de e servidores que atuam na area de servicos gerais e limpeza da Secretaria Municipal de AgriculturaLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 250,60R$ 241,96
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ANNE & EDUARDO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA26.427.874/0001-13MaterialBOTA BORRACHA CANO MEDIO / BRANCAnumeracao 38, 39, 40 e 44Par4,0000R$ 60,49R$ 241,96
000075/2025Dispensa002718/202515/04/2025A presente contratacao tem como justificativa, a necessidade aquisicao com instalacao de persiana na janela da Sala da Gerencia de Tributacao, com o objetivo de bloqueio dos raios solares, considerando que a mesma recebe a luz solar nos computadores e moveis, evitando desgaste e ressecamento dos equipamentos do Setor.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 756,21R$ 876,35
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
REVESTIMENTOS DECORE COMERCIO E SERVICO LTDA23.699.731/0001-72MaterialPERSIANAPERSIANA VERTICAL EM PVC (medidas: 2,00 x 1,20 L x A)Metro Quadrado1,0000R$ 876,35R$ 876,35
000068/2025Dispensa003850/202502/04/2025NECESSARIO PARA AUXILIO NA FORMACAO E ELABORACAO DE CESTAS DE PRECOS DAS COMPRAS PUBLICAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE MUNICIPIO, EM CONSONANCIA COM A NOVA LEI DE LICITACOES 14.133/21 QUE PASSOU A ELENCAR DE FORMA EXPRESSA A NECESSIDADE DE USO DE MULTIPLAS FONTES DE PRECOS PARA COMPOSICAO MEDIA DOS ITENS (BENS E SERVICOS EM GERAL).Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 39.933,37R$ 35.100,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SANDERSON S. VILHARGA LTDA53.432.883/0001-75ServicoIMPLANTACAO DE SOFTWARE Unidade1,0000R$ 2.700,00R$ 2.700,00
SANDERSON S. VILHARGA LTDA53.432.883/0001-75ServicoLICENCA MENSAL DE USO DE SOFTWARECESSAO DE USO DE SOFTWARE PARA FORMACAO E ELABORACAO DE CESTAS DE PRECOS DAS COMPRAS PUBLICAS DESTE MUNICIPIO.Mes12,0000R$ 2.700,00R$ 32.400,00
000055/2025Dispensa000866/202513/03/2025Diante da necessidade de fornecer alimentacao para alunos que participam das competicoes (jogos escolares) ha necessidade de aquisicao de alimentos para complementacao da quantidade de alimentos existente uma vez que nos dias de competicao e necessario fornecer lanches e refeicoes para os alunos participantes dos jogos. FONTE DE RECURSO: RECURSO ORDINARIOLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 13.899,60R$ 13.685,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LUZ COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA45.856.238/0001-51MaterialSAL REFINADO 1K Pacote20,0000R$ 3,00R$ 60,00
LUZ COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA45.856.238/0001-51MaterialOLEO DE SOJA REFINADO 900ML Unidade40,0000R$ 8,90R$ 356,00
LUZ COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA45.856.238/0001-51MaterialARROZ TIPO 1 - PACOTE 05 KG Pacote50,0000R$ 32,90R$ 1.645,00
LUZ COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA45.856.238/0001-51MaterialCOXA E SOBRE-COXA DE FRANGOsem tempero, congelado, embalagem contendo 01 kgQuilograma180,0000R$ 15,80R$ 2.844,00
LUZ COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA45.856.238/0001-51MaterialLEITE EM PO INTEGRALleite produzido com materia prima de qualidade e atraves de processo tecnologico adequado, sendo po fino e sem grumos, cor branca amarelada composto basicamente de leite em po integral. Embalagem filme metalizada contendo 1 kg.Quilograma200,0000R$ 43,90R$ 8.780,00
000022/2025Dispensa000685/202510/02/2025Trata-se da contratacao de empresa especializada para prestacao de servico de limpeza de fossas nas comunidades do municipio que se facam necessaria.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 55.200,00R$ 41.600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
C Z BELSHOFF - ME17.569.364/0001-90ServicoSERVICO DE LIMPEZA DE REDE DE ESGOTOlimpeza e esvaziamento de fossa septicaServico20,0000R$ 2.080,00R$ 41.600,00
C Z BELSHOFF - ME17.569.364/0001-90ServicoSERVICO DE LIMPEZA DE REDE DE ESGOTOlimpeza e esvaziamento de fossa septicaUnidade20,0000R$ 2.080,00R$ 41.600,00
000012/2025Inexigibilidade005323/202521/05/2025Justifica-se pela necessidade de custear as inscricoes das tecnicas pedagogicas da SEME, Valdiceia Marilha Dittrich Littig, Celiane Hand Littig Renzelmann e Debora Mara Christ Santana. para o Congresso Brincar, com o tema: Escola que educa, acolhe e transforma, que acontecera nos dias 30 e 31 de maio de 2025 no Centro de Celebracoes localizado na Av. Jose Maria Vivacqua Santos, 720 , Jardim Camburi , Vitoria/ES Encaminho, em anexo, a programacao do evento e os boletos bancariosLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 2.097,00R$ 2.097,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
INSTITUTO CONHECER17.681.574/0001-75ServicoContratacao de Curso Unidade3,0000R$ 699,00R$ 2.097,00
000011/2025Inexigibilidade005886/202520/05/2025Locacao de imovel a ser destinada ao funcionamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestao Estrategica, pelo periodo de 12 meses.Lei Nº 14.133/2021, Inexibilidade, Art.74, Inciso VConcluidaR$ 14.400,00R$ 16.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JOSIANE BRAVIM QUINTINO PETERLE126.260.657-81ServicoLocacao de Imovel Mes12,0000R$ 1.350,00R$ 16.200,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS