Atualizado em: 06/03/2026 17:00:52

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000168/2025Dispensa015757/202530/01/2026Contratacao de empresa especializada para realizacao de vistoria mecanica com emissao de laudo junto a CETURB-ES, no veiculo da Secretaria Municipal de Esportes utilizado para transporte intermunicipal de passageiros sem objetivo comercial.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 590,00R$ 648,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VITRAN ENGENHARIA LTDA - ME05.465.979/0002-78ServicoServicos de Vistoria Mecanicavistoria e emissao de laudo junto a ceturb-es do veiculo de placa PPE4B46.Servico1,0000R$ 648,00R$ 648,00
000001/2026Dispensa000798/202628/01/2026A aquisicao de uma nova trave de futebol para o campo Bom de Bola, sede, faz-se necessaria em razao do avancado estado de desgaste da trave atualmente instalada, ocasionado pelo tempo de uso e pela exposicao continua as condicoes climaticas. A estrutura apresenta sinais de deterioracao, comprometendo sua estabilidade e resistencia, assim como a seguranca dos municipes que usam o espaco esportivo. Tal situacao representa risco a integridade fisica dos atletas, especialmente criancas, adolescenLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 6.450,00R$ 2.700,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SERRALHERIA PAI E FILHO LTDA31.316.411/0001-14MaterialTRAVE OFICIAL MEDINDO 5,00 X 2,20 MTSConfeccionada em tubos metalicos pintada na cor branca, com tinta metalica, com tubo de 3mmPar1,0000R$ 2.700,00R$ 2.700,00
RM COMERCIAL SPORTS LTDA ME16.835.379/0001-90MaterialTRAVE OFICIAL MEDINDO 5,00 X 2,20 MTSConfeccionada em tubos metalicos pintada na cor branca, com tinta metalica, com tubo de 3mmPar1,0000R$ 6.450,00R$ 6.450,00
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