Atualizado em: 27/03/2024

Orçamento das Receitas

Previsão da arrecadação tributária, impostos e contribuições, e demais receitas arrecadadas pela Administração Pública. É fundamental que o orçamento das receitas seja condizente com a execução destas, para que se possa assegurar que o orçamento da despesa e sua respectiva execução não fiquem comprometidos.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Categoria
Origem
Espécie
Rubrica
Alínea
Subalínea
Fonte de Recurso
Valor Previsto
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17110000000 - Transf. Decorr.s de Participacao na Receita da Uniao17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM17115111000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOSR$ 20.216.800,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades17210000000 - Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal17215000000 - Cota-Parte do ICMS17215001000 - Cota-Parte do ICMS - Principal150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOSR$ 13.803.446,15
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17500000000 - Transferencias de Outras Instituicoes Publicas17510000000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionai17515000000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionai17515001000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionai154000700000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 70R$ 9.877.583,83
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades17210000000 - Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal17215100000 - Cota-Parte do IPVA17215101000 - Cota-Parte do IPVA - Principal150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOSR$ 5.715.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades17210000000 - Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal17215000000 - Cota-Parte do ICMS17215001000 - Cota-Parte do ICMS - Principal150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDER$ 4.838.982,09
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17500000000 - Transferencias de Outras Instituicoes Publicas17510000000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionai17515000000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionai17515001000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionai154000300000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 30R$ 4.539.999,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades17210000000 - Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal17215000000 - Cota-Parte do ICMS17215001000 - Cota-Parte do ICMS - Principal150000159999 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - SAUDER$ 4.363.315,34
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17110000000 - Transf. Decorr.s de Participacao na Receita da Uniao17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM17115111000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal150000159999 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - SAUDER$ 4.192.800,00
20000000000 - Receitas de Capital24000000000 - Transferencias de Capital24200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades24220000000 - Transferencias de Convenios dos Estados e DF e de Suas Entidades24229900000 - Outras Transferencias de Convenios dos Estados e DF e de Suas Entidades24229901000 - Outras Transferencias de Convenios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDER$ 4.097.732,36
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17110000000 - Transf. Decorr.s de Participacao na Receita da Uniao17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM17115111000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDER$ 3.919.492,52
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