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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO - ES
Atualizado em: 14/04/2026 18:42:09

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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10/04/20260004331/20260001049/2026Meia diaria, para cobrir despesas da servidora, na cidade de Cariacica-ES, para participar da Formacao do 3º ao 5º ano - recomposicao, no dia 14 de Abril de 2026.Monica Nickel150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE***.642.757-**R$ 60,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
10/04/20260000871/20250001048/2026Contratacao de servico de arbitragem para realizacao dos eventos esportivos da Secretaria de Esportes. Conforme 1° T.A ao contrato n° 033/2025.MAURICIO M. D. DUARTE PROMOCOES E EVENTOS ESPORTIVOS150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS24.167.316/0001-30R$ 55.150,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
10/04/20260003666/20260001047/2026Contratacao de seguro dos veiculos que fazem transporte escolar de placa SGJ-6F30 e SGJ-8H13, com vencimento em 08/04/2026. FONTE DE RECURSO: MDEGENTE SEGURADORA SA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE90.180.605/0001-02R$ 5.818,8630000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
10/04/20260004347/20260001046/2026Taxa de regulacao e fiscalizacao da prestacao dos servicos de saneamento basico, conforme convenio ARSP n° 009/2024AGENCIA DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS - ARSP150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS26.064.356/0001-82R$ 558,0230000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
07/04/20260000871/20250001044/2026Contratacao de servico de arbitragem para realizacao dos eventos esportivos da Secretaria de Esportes. Conforme 1° T.A ao contrato n° 046/2025.DIEGO MONTEIRO EVENTOS LTDA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS45.025.355/0001-73R$ 20.505,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
07/04/20260000871/20250001043/2026Contratacao de servico de arbitragem para realizacao dos eventos esportivos da Secretaria de Esportes. Conforme 1° T.A ao contrato n° 036/2025.ATIVA EVENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS43.639.177/0001-45R$ 62.650,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
07/04/20260001176/20170001042/2026Locacao de um imovel, para instalacao e funcionamento do s setores de identidade e parte do Arquivo Morto, conforme 11º Termo aditivo ao contrato nº 21/2017Cleonicia de Paula Effgen150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.926.987-**R$ 20.786,1330000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
07/04/20260002134/20240001041/2026Suporte tecnico, de licitacoes e contratos da Prefeitura na area de licitacoes e contratos administrativos, de acordo com a nova lei de Licitacoes (Lei Federal nº 14.133/2021). Conforme 2º Termo aditivo ao contrato nº 051/2024GUILHERME FLAMINIO DA MAIA TARGUETA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS26.760.875/0001-85R$ 39.964,5030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903500000 - SERVICOS DE CONSULTORIA
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07/04/20260011059/20240001039/2026Aquisicao de generos alimenticios da agricultura familiar para atendimento ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar - PNAE. Conforme 1º T.A do contrato n° 010/2025 - ENSINO FUNDAMENTAL.ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS DE GUARAPARI - APRUGUARA155200000000 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE)36.376.256/0001-45R$ 4.112,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
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