Atualizado em: 12/01/2026 18:01:04

Termos de Compromisso/Atas

É o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas, de acordo com o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16, e regulamentado pelo Decreto Nº7.892/20133.
Fonte: Decreto Nº7.892/2013.

Licença de Dados

CC0

 

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: marechalfloriano-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_atas?ano=2026.

 

EXPORTAR DADOS

PARÂMETROS

Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o termo de compromisso/ata.
contratotextoNúmero do Contrato para o termo de compromisso/ata.
processotextoNúmero do processo do termo de compromisso/ata.
assinaturadataData em que foi assinado o termo de compromisso/ata.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no termo de compromisso/ata.
nome_favorecidotextoNome do favorecido no termo de compromisso/ata.
categoriatextoDescrição da categoria do termo de compromisso/ata.
objetotextoDescrição do objeto do termo de compromisso/ata.
situacaotextoEstado do termo de compromisso/ata.
valornuméricoValor do termo de compromisso/ata.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO",
    "contrato": "000001",
    "processo": "012254/2025",
    "assinatura": "2026-01-07T00:00:00",
    "documento_favorecido": "52.651.702/0001-39",
    "nome_favorecido": "DULENA CONSTRUTORA LTDA",
    "categoria": "OBRA E SERVICO DE ENGENHARIA",
    "objeto": "Trata-se da CONTRATACAO DE EMPRESA especializada na para realizacao de projetos de engenharia, compreendendo projetos de muro, drenagem, galerias e demais documentacoes complementares conforme abaixo:",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 1000460.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARECHAL FLORIANO",
    "contrato": "000001",
    "processo": "016634/2026",
    "assinatura": "2026-01-06T00:00:00",
    "documento_favorecido": "35.792.484/0001-33",
    "nome_favorecido": "JET DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA",
    "categoria": "COMPRAS",
    "objeto": "Aquisicao de insumos de medico hospitalar para atender as demandas dos pacientes das Unidades Basicas de Saude da Secretaria Municipal de Saude. Visto que a aquisicao sera atraves das Ata de Registro de Preco - Consocio Publico da Regiao Sudeste Serrana",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 2247.600000000
  }
]
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS