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Atualizado em: 16/04/2026 20:37:04

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO",
    "contrato": "000010/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "001748/2026",
    "assinatura": "2026-02-13T00:00:00",
    "documento_favorecido": "37.295.611/0001-14",
    "nome_favorecido": "37295611 CLAUDIO CEZATI",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "CONTRATACAO DA BANDA OS LOKO DA VANEIRA PARA ATENDER A DEMANDA DO EVENTO  CARNAVAL DE MARECHAL FLORIANO  NO CENTRO DA CIDADE DE MARECHAL FLORIANO, NOS DIAS 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2026.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 8000.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO",
    "contrato": "000009/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "016608/2025",
    "assinatura": "2026-02-10T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.391.487-**",
    "nome_favorecido": "ROGERIO GUIDI",
    "categoria": "08 - Locacao de Bens Moveis",
    "objeto": "LOCACAO DE UM IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CMEI CANTINHO DA TIA MARIA, NA LOCALIDADE DE ARAGUAIA, MARECHAL FLORIANO/ES.    FUNTE DE RECURSO: MDE/ FUNDEB 30",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 180000.000000000
  }
]